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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 15 anos
Quais as principais diferenças entre a liberdade provisória, o relaxamento da prisão e a revogação da prisão?
- legalidade da prisão : a liberdade provisória incide sobre uma prisão legal, mas cabível porque o juiz verifica que ela não é necessária. O relaxamento da prisão, por sua vez, incide na prisão...
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-54.2013.5.02.0071 SP XXXXX20135020071 A28
PRORROGAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO - Conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 60, inciso II do C. TST, e os recentes julgados nesse sentido, o cumprimento de jornada mista não afa...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Jornada estendida após as 5h da manhã gera direito a adicional noturno
Se o trabalho, iniciado em período noturno, se estende até depois das 5h da manhã, isso irá gerar o direito ao recebimento de adicional noturno sobre o total das horas trabalhadas, independente do...
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